Mesmo sem ter sido ainda sancionadas pelo presidente da República, as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 já estão estimulando novas invasões de florestas protegidas, na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sudoeste do Pará.
As Mps abrem à exploração econômica, à grilagem, ao garimpo e ao desmatamento de quase 588 mil hectares de florestas protegidas no Pará. Elas convertem 101 mil hectares do Parna do Jamanxim e 486 mil hectares da Flona do Jamanxim em Áreas de Proteção Ambiental (APA), UC com grau mínimo de restrições ambientais, que permite a compra e venda de terras privadas, agricultura, pecuária e mineração em seu interior. O Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, também perderá 10,4 mil hectares. A extensão desprotegida é maior que o Distrito Federal e, no Pará, concentra alguns dos maiores índices de desmatamento da Amazônia.
O aumento da APA do Jamanxim foi duramente criticado por ambientalistas. Uma carta assinada por 18 ONGs ambientalistas foi entregue a Temer em abril, pedindo o veto à MP. De acordo com o documento, “são terras públicas da União, com grandes áreas de floresta, que poderão ser transformadas em propriedades privadas, com explícito interesse especulativo, pecuário e minerário”.
“A postura do governo brasileiro é um retrocesso na preservação da Amazônia, e põe o governo na contramão das ações contra as mudanças climáticas, pois o País se comprometeu no acordo de Paris a zerar o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, logo agir desta forma e contribuir com destruição da floresta. ” Afirma Mauro Pereira biólogo e diretor executivo da Defensores do planeta.