No início da madrugada de 17 de julho, Dia Nacional de Proteção às Florestas, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido popularmente como o “PL da Devastação”.
A votação aconteceu de maneira açodada, sem que fossem levados em conta pareceres técnicos ou a participação da sociedade civil. Foram 267 votos favoráveis ao PL e 116 votos contrários.
O texto aprovado afrouxa as regras de licenciamento ambiental e fragiliza os instrumentos que protegem o meio ambiente.
Segundo o Projeto de Lei, empreendimentos de grande impacto ambiental se autorregulariam e emitiriam suas próprias licenças, sem passar pelo crivo de órgãos técnicos, como ICMBio, IBAMA, Iphan ou FUNAI. Essa prática colocará em risco a vida das populações próximas a essas atividades exploradas, visto que aumentaria poluição hídrica, desmatamento, produção de resíduos poluentes e principalmente gases do efeito estufa.
“A aprovação deste PL é um retrocesso ambiental e mostra o total descompasso do parlamento brasileiro entre as suas políticas nacionais. lembro que estamos sofrendo os impactos das mudanças climáticas no país e a aprovação do PL colocará o Brasil em uma situação difícil perante os acordos internacionais assinados. tivemos em maio a conferência nacional de meio ambiente onde a sociedade civil participou da construção de inúmeras propostas socioambientais, tudo isso a poucos meses do Brasil sediar a COP 30, conferência mundial sobre mudanças climáticas da ONU que será realizada em novembro na cidade de Belém (PA).”, Afirma: Mauro Pereira biólogo diretor executivo da Defensores do planeta.
A matéria aprovada no Congresso será enviada para o Executivo para decisão de sanção ou veto. Entidades de defesa do meio ambiente, dentre as quais a Defensores do Planeta, esperam o que o Presidente da República vete o “PL da Devastação”.